MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Prefeitura

Empenho Nº 004299/2022

Data de emissão 25/07/2022


Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Dotação: 4.6.91.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Desdobramento: 4.6.91.71.99.00.00 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DIVIDA CONTRATADA
Função: 28 - Encargos Especiais
Sub-Função: 846 - Outros Encargos Especiais
Fonte recurso: 1704 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

Credor: 7586 - IPAM - INST. PREV. DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CPF/CNPJ: 34.481.804/0001-71
Endereço: RUA CARLOS GOMES
Cidade: PORTO VELHO/RO

Licitação: Dispensa por Limite
Nº Licitação: Ano: 0
Solicitação: SEMFAZ
Processo de compra: 06.00171-00/2021
Data de homologação:

Nº Contrato/Ano: /0
Contrato superior:
Nº Convênio:
Data do convênio:

Empenhado: 5.946.555,36 Anulado: 0,00 Liquidado: 5.946.555,36
A Liquidar:0,00 Pago: 5.946.555,36 A Pagar: 0,00

Valor Empenhado

Item Quantidade Unidade Especificação Preço Unitário Preço Total
1 1.0 und Empenho para cobrir Despesa com parte final do valor do Repasse obrigatório ao Fundo Financeiro decorrente da Lei 404/2010, competente aos meses de Novembro e Dezembro/2020, apurado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 17.071/2019, informado através do Ofício 1101/2021/GECON e atualizado pelo Ofício 212/DEC/SUFIN/SEMFAZ, consignado por meio da nota de reserva 1556, constantes no Processo 06.00171/2021. 5.946.555,36 5.946.555,36

Valor Liquidado

Data Movimento Especificação Unidade Quantidade Preço Unitário Total
26/07/2022
Despesa c/ parte final do Repasse ao Fundo Financeiro - IPAM - decorrente da Lei 404/2010, valor que ficou fora do montante do parcelamento referentes aos meses de Novembro e Dezembro/2020, P. 06.00171/2021.
- - -
5.946.555,36
Item: 1 Empenho para cobrir Despesa com parte final do valor do Repasse obrigatório ao Fundo Financeiro decorrente da Lei 404/2010, competente aos meses de Novembro e Dezembro/2020, apurado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 17.071/2019, informado através do Ofício 1101/2021/GECON e atualizado pelo Ofício 212/DEC/SUFIN/SEMFAZ, consignado por meio da nota de reserva 1556, constantes no Processo 06.00171/2021. und 1,00 5.946.555,36 5.946.555,36

Valor Pago

Data Pagamento Nº Ordem de Pagamento Banco Agência Conta corrente Subempenho Histórico Valor
27/07/2022 10.0 1 2757 - X 24639 - 24639 0
Pagamento de Empenho
O.B. 010 - PAG. DE DESPESAS COM REPASSE OBRIGATÓRIO AO FUNDO FINANCEIRO DECORRENTE DA LEI 404/2010 P/ ATENDER A SEMASF - REF. AOS MESES DE NOV. E DEZ/2020 - APURADO PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO PELO DEC. 17.071/2019. INFORMADO ATRAVES DO OF. 1101/2021/GECON E OF. 212/DEC/SUFIN/SEMFAZ. NOTA DE EMP. 4299/2022. PROC. 06.00171-00/2021.
5.946.555,36