Prefeitura do Município de Porto Velho

Transparência

Receitas

Balancete da Receita


Natureza Código da Receita Nome da Receita Valor Previsto Valor Arrecadado % Realizado
1.1.1.2.02.00.01.00 1 IPTU - PRÓPRIO 11.995.128,00 12.078.363,84 100,69
1.1.1.2.02.00.02.00 2 IPTU - MDE 4.997.970,00 5.032.651,96 100,69
1.1.1.2.02.00.03.00 3 IPTU - ASPS 2.998.782,00 3.019.590,91 100,69
1.1.1.2.04.31.01.01 4 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PRÓPRIO 15.809.850,00 19.131.745,07 121,01
1.1.1.2.04.31.01.02 5 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 9.842.965,00 10.563.022,18 107,32
1.1.1.2.04.31.01.03 6 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 5.905.779,00 6.337.813,29 107,32
1.1.1.2.04.31.01.04 129 IRRF ATIVOS/INATIVOS EXECUTIVOS/INDIRETA 7.813.266,00 6.218.944,42 79,59
1.1.1.2.08.00.01.00 7 ITBI - PRÓPRIO 5.289.054,00 5.067.311,07 95,81
1.1.1.2.08.00.02.00 8 ITBI - MDE 2.203.773,00 2.111.379,90 95,81
1.1.1.2.08.00.03.00 9 ITBI - ASPS 1.322.264,00 1.268.731,19 95,95
1.1.1.3.05.01.01.01 122 ISS - PROPRIO 81.069.630,00 61.864.495,76 76,31
1.1.1.3.05.01.01.02 123 ISS - Simples Nacional - Próprio 6.186.246,00 5.424.002,94 87,68
1.1.1.3.05.01.02.01 124 ISS - MDE 37.034.540,00 27.499.013,28 74,25
1.1.1.3.05.01.02.02 125 ISS - Simples Nacional - MDE 2.577.603,00 2.260.001,32 87,68
1.1.1.3.05.01.03.01 126 ISS - ASPS 22.220.724,00 16.522.471,97 74,36
1.1.1.3.05.01.03.02 127 ISS - ASPS - Adicional 7.813.266,00 4.011.949,99 51,35
1.1.1.3.05.01.03.03 128 ISS - Simples Nacional - ASPS 1.546.562,00 1.356.000,67 87,68
1.1.2.1.17.00.01.00 10 Taxa de Alvará de Saúde 701.080,00 644.125,99 91,88
1.1.2.1.17.00.02.00 11 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 241.500,00 231.926,98 96,04
1.1.2.1.21.00.00.00 12 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 916.910,00 730.601,63 79,68
1.1.2.1.25.00.01.00 13 Taxa de Licença p/Localização 497.910,00 330.667,11 66,41
1.1.2.1.25.00.02.00 14 Taxa de Licença p/Func.Regular 11.204.530,00 10.445.713,71 93,23
1.1.2.1.25.00.03.00 15 Taxa de Vist.p/Lib.de Alvará de Local. 350.280,00 284.052,22 81,09
1.1.2.1.26.00.00.00 16 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.538.380,00 1.358.910,67 88,33
1.1.2.1.27.00.01.00 17 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 38.400,00 23.692,85 61,70
1.1.2.1.27.00.02.00 18 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 17.180,00 15.302,09 89,07
1.1.2.1.29.00.01.00 19 Construção e Reconstrução 946.330,00 332.247,33 35,11
1.1.2.1.29.00.04.00 20 Concessão de Certificado de Habite-se 18.060,00 14.353,08 79,47
1.1.2.1.31.00.00.00 21 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE AREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 90.290,00 111.160,42 123,11
1.1.2.1.99.00.01.00 22 Taxa de Vistoria de Edificações 143.800,00 66.048,26 45,93
1.1.2.1.99.00.02.00 23 Taxa de Desmembramento 16.060,00 3.770,21 23,48
1.1.2.1.99.00.05.00 24 Taxa de Averbação 328.480,00 274.295,74 83,50
1.1.2.1.99.00.07.00 25 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 15.240,00 3.350,34 21,98
1.1.2.2.12.01.00.00 145 Taxa de Expediente com Abertura de Proce 413.030,00 368.875,45 89,31
1.1.2.2.12.02.00.00 146 Taxa de Exp. com Certidão de Reg. Fiscal 2.690,00 2.297,58 85,41
1.1.2.2.12.03.00.00 147 Taxa Exp. com Outras Certidões e Atest 155.990,00 141.509,20 90,72
1.1.2.2.12.04.00.00 148 Outras Taxas de Expediente 28.530,00 28.078,72 98,42
1.1.2.2.12.05.00.00 149 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 4.902.410,00 5.216.843,88 106,41
1.1.2.2.28.00.01.00 26 Licença p/Inumação 153.470,00 208.193,55 135,66
1.1.2.2.28.00.02.00 27 Outras Taxas de Cemitérios 8.660,00 15.383,63 177,64
1.1.2.2.90.00.00.00 28 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 7.734.330,00 9.455.113,53 122,25
1.2.3.0.00.0.0.00.00.00 115 Contri. Enti. Privadas Serviço Social Formação Profissional 20.347.930,00 15.842.219,08 77,86
1.3.1.4.01.00.00.00 29 Receita de Transferência de Escritura Pl 1.428.170,00 1.162.071,26 81,37
1.3.2.5.01.02.00.00 30 RECEITA DE REM. DEP. B. DE R. VIN. - FUNDEB 574.110,00 587.515,41 102,33
1.3.2.5.01.03.00.00 31 RECEITA DE REM. DEP. B. DE R. VIN. - FUNDO DE SAÚDE 2.459.160,00 2.291.677,21 93,19
1.3.2.5.01.09.00.00 32 RECEITA DE REM. DEP. B. DE R. VIN. - CONT. I. DOM. E. - CIDE 59.490,00 32.207,74 54,14
1.3.2.5.01.10.00.00 33 RECEITA DE REM. DEP. B. DE RECURSOS DO FNAS 505.640,00 451.472,73 89,29
1.3.2.5.01.99.99.00 34 RECEITA REM. OUTROS DEPÓSITOS REC. VINC. 11.222.030,00 5.172.832,67 46,10
1.3.2.5.02.99.03.00 35 Rec.Rem.Outros Depositos Rec.não Vinc. 7.705.560,00 5.626.990,36 73,03
1.7.2.1.01.02.01.00 36 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 102.237.176,00 94.246.498,90 92,18
1.7.2.1.01.02.02.01 150 Cota Parte do FPM - MDE 10.109.434,00 9.424.649,88 93,23
1.7.2.1.01.02.02.02 151 Cota Parte do FPM - MDE - Adicional 7.356.128,00 7.539.719,91 102,50
1.7.2.1.01.02.04.01 130 Cota Parte do FPM - ASPS 30.328.301,00 28.273.949,73 93,23
1.7.2.1.01.02.04.02 131 Cota Parte do FPM - ASPS - Adicional 11.719.898,00 12.242.328,31 104,46
1.7.2.1.01.02.06.00 37 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 40.437.734,00 36.765.850,91 90,92
1.7.2.1.01.03.01.00 116 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - PRÓPRIO 4.711.452,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.03.02.00 117 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - MDE 1.963.105,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.03.03.00 118 Cota-Parte do FPM (Cota Anual) - ASPS 1.177.863,00 0,00 0,00
1.7.2.1.01.04.01.00 119 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - PRÓPRIO 5.434.800,00 5.772.462,73 106,21
1.7.2.1.01.04.02.00 120 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - MDE 2.264.500,00 2.405.192,80 106,21
1.7.2.1.01.04.03.00 121 Cota-Parte do FPM (Cota Julho) - ASPS 1.358.700,00 1.443.115,68 106,21
1.7.2.1.01.05.01.00 38 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 104.688,00 175.525,28 167,67
1.7.2.1.01.05.02.00 39 COTA-PARTE DO ITR - MDE 8.724,00 14.627,11 167,67
1.7.2.1.01.05.03.00 40 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 26.172,00 43.881,37 167,67
1.7.2.1.01.05.04.00 41 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 34.896,00 58.508,25 167,66
1.7.2.1.01.32.01.00 42 COTA-PARTE IMP. SB OP. CR., C. S. R. TIT. V. M. - C. O. - P. 735.390,00 151.211,68 20,56
1.7.2.1.01.32.02.00 43 COTA-PARTE IMP. OP. CR., C. S. R. TIT. V. MOB. - C. O. - MDE 245.130,00 50.403,92 20,56
1.7.2.1.22.11.01.00 132 Cota Parte da Compensação FRH - Próprio 42.582.062,00 34.254.644,33 80,44
1.7.2.1.22.11.02.00 133 Cota Parte da Compensação FRH - MDE 16.530.748,00 13.842.416,27 83,74
1.7.2.1.22.11.03.00 134 Cota Parte da Compensação FRH - ASPS 19.704.270,00 10.223.591,02 51,89
1.7.2.1.22.20.00.00 44 COTA-PARTE DA COMP. FIN. DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 999.480,00 783.258,31 78,37
1.7.2.1.22.70.01.00 135 Cota Parte do FEP - MDE 1.254.330,00 1.685.017,99 134,34
1.7.2.1.22.70.02.00 136 Cota Parte do FEP - ASPS 418.110,00 561.672,67 134,34
1.7.2.1.33.11.10.00 45 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 11.302.800,00 9.739.422,00 86,17
1.7.2.1.33.11.31.00 46 Estratégia Saúde da Família - PSF 6.379.320,00 5.003.875,00 78,44
1.7.2.1.33.11.32.00 47 Agentes Comunitários de Saúde 5.863.320,00 4.809.047,10 82,02
1.7.2.1.33.11.33.00 48 Saúde Bucal 1.989.120,00 1.475.145,00 74,16
1.7.2.1.33.11.38.00 212 Núcleo Apoio Saúde Família 0,00 220.000,00 Inf
1.7.2.1.33.11.99.00 213 Outros Programas de Atenção Básica 0,00 574.530,88 Inf
1.7.2.1.33.12.11.00 49 Teto Financeiro 36.019.320,00 23.318.845,74 64,74
1.7.2.1.33.12.12.00 50 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de U 4.303.320,00 3.944.655,00 91,67
1.7.2.1.33.12.13.00 51 CEO - Centro Espec. Odontológica 561.960,00 253.000,00 45,02
1.7.2.1.33.12.19.00 214 Outros Programas Financiados por Transfe 0,00 8.580.000,00 Inf
1.7.2.1.33.12.99.00 215 Outros Programas Alta e Média Complexida 0,00 1.134.134,44 Inf
1.7.2.1.33.13.11.00 52 Programa Epidemiologia e Controles de Do 6.127.200,00 3.001.256,88 48,98
1.7.2.1.33.13.17.00 53 Programa Doenças Sexualmente Transmissiv 279.960,00 224.999,97 80,37
1.7.2.1.33.13.20.00 54 Vigilância Sanitária 204.000,00 442.791,08 217,05
1.7.2.1.33.13.30.00 55 Outros Programas Finaciados por Transfer 1.733.520,00 2.511.860,47 144,90
1.7.2.1.33.14.10.00 56 Componente Básico da Assistência Farmacê 4.444.440,00 2.468.362,06 55,54
1.7.2.1.33.14.99.00 57 Outros Programas de Assistência Farmacêu 300.000,00 200.000,00 66,67
1.7.2.1.33.15.10.00 113 Qualificação da Gestão do SUS 0,00 1.860.300,00 Inf
1.7.2.1.33.99.00.00 211 Outros Programas Financiados por Transf 1.593.680,00 1.900.933,00 119,28
1.7.2.1.34.00.02.00 58 PROGRAMA DE APOIO A PESSOA IDOSA - API 14.160,00 11.779,53 83,19
1.7.2.1.34.00.03.00 207 PROG. APOIO A PESSOA PORT.DE DEFIC.-PPD 0,00 0,00 NaN
1.7.2.1.34.00.04.00 59 PROG.APOIO CRIANÇA/ADOLESC. ABRIG-ABRIN 25.010,00 1.730,76 6,92
1.7.2.1.34.00.05.00 208 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRAB.INFANTIL 0,00 24.900,00 Inf
1.7.2.1.34.00.06.00 60 PROGRAMAS TEMPOR.COM REC.RECEB. DO FNAS 3.990,00 0,00 0,00
1.7.2.1.34.00.99.00 61 Outras Trans Fundo Nac Assis Social FNAS 864.290,00 791.490,69 91,58
1.7.2.1.35.01.00.00 62 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.845.760,00 4.859.495,86 70,99
1.7.2.1.35.03.00.00 63 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 5.478.750,00 2.884.526,12 52,65
1.7.2.1.35.04.00.00 64 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 679.800,00 1.177.622,29 173,23
1.7.2.1.35.99.00.00 65 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 4.128.480,00 2.037.139,27 49,34
1.7.2.1.36.00.01.00 66 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - PRÓPRIO 190.512,00 213.475,68 112,05
1.7.2.1.36.00.02.00 67 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - MDE 15.876,00 17.789,64 112,05
1.7.2.1.36.00.04.00 68 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - ASPS 47.628,00 53.368,92 112,05
1.7.2.1.36.00.05.00 69 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - L.C.N° 87/96 - FUNDEB 63.504,00 71.158,56 112,05
1.7.2.1.99.00.20.00 114 AUXÍLIO FINANCEIRO - ESFORÇO EXPORTADOR (MP N° 193/04) 1.797.400,00 0,00 0,00
1.7.2.2.01.01.01.00 70 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓPRIO 128.421.664,00 135.697.404,27 105,67
1.7.2.2.01.01.02.00 71 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 11.678.464,00 12.336.127,66 105,63
1.7.2.2.01.01.04.01 137 Cota Parte do ICMS - ASPS 35.035.391,00 37.008.383,07 105,63
1.7.2.2.01.01.04.02 138 Cota Parte do ICMS - ASPS - Adicional 11.719.898,00 12.336.127,75 105,26
1.7.2.2.01.01.05.00 72 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 46.713.854,00 49.344.510,41 105,63
1.7.2.2.01.02.01.00 73 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 30.210.564,00 27.510.575,70 91,06
1.7.2.2.01.02.02.00 74 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 2.517.547,00 2.292.548,04 91,06
1.7.2.2.01.02.03.00 75 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 7.552.641,00 6.877.643,96 91,06
1.7.2.2.01.02.04.00 76 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 10.070.188,00 9.170.192,06 91,06
1.7.2.2.01.04.01.00 77 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - PRÓPRIO 671.622,00 821.196,20 122,27
1.7.2.2.01.04.02.00 78 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - MDE 55.969,00 68.433,04 122,27
1.7.2.2.01.04.04.00 79 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - ASPS 167.906,00 205.299,05 122,27
1.7.2.2.01.04.05.00 80 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTAÇÃO - FUNDEB 223.874,00 273.732,09 122,27
1.7.2.2.01.13.00.00 81 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERV. DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE 1.043.910,00 1.158.463,76 110,97
1.7.2.2.33.00.03.00 217 PROGRAMA FARMACIA BASICA REPASSE DO ESTA 0,00 547.445,48 Inf
1.7.2.4.01.00.00.00 82 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 160.157.830,00 147.964.837,93 92,39
1.7.6.2.02.00.01.00 83 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 8.500.000,00 4.503.448,25 52,98
1.7.6.2.99.00.10.00 152 TRANS. CONV. ESTADO DEST. TRANSP. E TRA. 1.000.000,00 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.01.01 139 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 7.182,00 6.392,32 89,00
1.9.1.1.40.00.01.02 140 Auto de Infração - ISSQN - Próprio 230.766,00 260.121,62 112,72
1.9.1.1.40.00.02.01 141 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 2.993,00 2.663,48 88,99
1.9.1.1.40.00.02.02 142 Auto de Infração - ISSQN - MDE 96.153,00 107.538,35 111,84
1.9.1.1.40.00.03.01 143 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 1.796,00 1.598,08 88,98
1.9.1.1.40.00.03.02 144 Auto de Infração - ISSQN - ASPS 57.692,00 64.092,10 111,09
1.9.1.8.99.01.00.00 84 Mul J. M. Infr Est Crian Ad Lei 8069/90 840,00 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00.00 85 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO 3.572.160,00 3.132.776,38 87,70
1.9.1.9.50.02.00.00 86 Auto de Infração - Posturas/Obras 91.800,00 179.686,37 195,74
1.9.1.9.50.03.00.00 87 Auto de Infração - Legislação Trânsito 73.200,00 77.624,01 106,04
1.9.1.9.50.04.00.00 88 Auto Infração - Legisl. Meio Ambiente 61.680,00 117.175,75 189,97
1.9.1.9.50.05.00.00 89 Auto Infr. - Taxa Local. e Funcionamento 180.870,00 201.805,06 111,57
1.9.1.9.99.00.00.00 90 OUTRAS MULTAS 755.460,00 310.365,78 41,08
1.9.3.1.11.00.01.00 91 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PRÓPRI 1.401.342,00 1.470.072,86 104,90
1.9.3.1.11.00.02.00 92 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 583.893,00 614.230,80 105,20
1.9.3.1.11.00.03.00 93 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 350.336,00 367.087,15 104,78
1.9.3.1.13.00.01.00 94 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PRÓPRIO 385.344,00 387.091,27 100,45
1.9.3.1.13.00.02.00 95 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 160.560,00 161.109,66 100,34
1.9.3.1.13.00.03.00 96 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 96.336,00 96.665,61 100,34
1.9.3.1.99.01.01.02 97 Receita da Dívida Ativa Demais Taxas 1.784.570,00 2.063.758,54 115,64
1.9.3.2.12.00.00.00 98 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE FOROS 60.380,00 25.257,25 41,83
1.9.9.0.02.1.0.00.00.00 99 Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS 146.250,00 10.489,35 7,17
1.9.9.0.98.00.00.00 210 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 0,00 5.401.256,87 Inf
1.9.9.0.99.00.99.00 100 OUTRAS RECEITAS 7.486.910,00 2.705.657,82 36,14
2.1.1.4.99.00.02.00 101 Oper. Cred. Interna - Progr. Promoradia 693.000,00 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.03.00 102 Oper. Cred. Interna - Pro Transporte 20.341.360,00 0,00 0,00
2.4.2.2.02.00.00.00 218 TRANSFERÊNCIAS DE R. DEST. PROG. DE EDUCAÇÃO 0,00 98.983,08 Inf
2.4.7.1.01.00.00.00 103 TRANSF. CONV. DA UNIÃO PARA O SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SUS 2.675.170,00 0,00 0,00
2.4.7.1.02.00.00.00 104 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DEST. P. DE EDUCAÇÃO 741.160,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.06.00 209 Tran Conv União Dest Prog Infra-Est Urba 0,00 0,00 NaN
2.4.7.1.99.01.00.00 105 Transf. Conv. União Dest Prog Habitação 537.370,00 93.475,22 17,39
2.4.7.1.99.02.00.00 106 Transf. Conv. União Dest Prog Ação Socia 4.800.000,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.03.00.00 107 Tran Conv União Des Prog Sócioeconômicos 1.211.230,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.05.00.00 108 Transf. Conv União Dest Prog Agricultura 10.293.000,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.06.00.00 109 Tran Conv União Dest Prog Infra-Est Urba 13.395.160,00 41.410,56 0,31
2.4.7.1.99.08.00.00 110 Transf. Conv. União Dest Prog Des Esport 3.271.750,00 0,00 0,00
2.4.7.1.99.10.00.00 111 Transferência de Convênio do FNHIS 9.369.840,00 0,00 0,00
2.4.7.2.05.00.00.00 112 TRANSF. CONV. EST. DEST. P. DE INFRA-EST. EM TRANSP. 2.325.580,00 1.330.000,00 57,19
Total Previsto: 1.247.377.698,00 Total Arrecadado: 1.062.451.907,44